O advogado Breno Miranda – Sócio no PDM Advogado e Conselheiro Federal da OAB por Mato Grosso foi nomeado para integrar o Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Federal da OAB (CFOAB) responsável por revisar o Provimento 205/2021, que regulamenta a publicidade na advocacia. A nomeação foi oficializada em 30 de maio de 2025, por meio da Portaria nº 806/2025.
🧭 Missão do Grupo de Trabalho
O GT tem como objetivo adaptar o Provimento 205/2021 às novas realidades tecnológicas e às transformações na comunicação profissional, garantindo que as normas de publicidade na advocacia acompanhem os avanços digitais de forma ética e responsável. A iniciativa visa equilibrar a liberdade de expressão dos advogados com a preservação dos princípios éticos da profissão.
💬 Declaração de Breno Miranda
Breno Miranda destacou a complexidade do tema, ressaltando a necessidade de cautela na regulamentação para evitar a mercantilização da advocacia. Ele enfatizou a importância de repensar as formas de divulgação da atividade profissional, mantendo os limites éticos e permitindo a expressão dos profissionais na sociedade.
📌 O que é o Provimento 205/2021?
O Provimento 205/2021 regulamenta a publicidade e a informação da advocacia no Brasil, estabelecendo diretrizes para o marketing jurídico, especialmente no ambiente digital. Ele revoga o antigo Provimento 94/2000 e busca equilibrar a liberdade de divulgação com os princípios éticos da profissão.
Conheça a íntegra: https://www.conjur.com.br/dl/pr/provimento-2052021.pdf
🧑⚖️ Composição do Grupo de Trabalho
O GT é coordenado pela secretária-geral adjunta do CFOAB, Christina Cordeiro, e conta com representantes das cinco regiões do país, promovendo uma abordagem plural e participativa. Além de Breno Miranda, integram o grupo:
- Thais Inácia de Castro (GO)
- Vitória Jovana da Silva Uchôa (RO)
- Rosangela Maria Herzer dos Santos (RS)
- Alexandre Avalo Santana (MS)
- Marco Antônio Araújo Júnior (SP)
- Alynne Patrício de Almeida Santos (PI)
O Provimento 205/2021 representa um avanço na regulamentação da publicidade na advocacia, adaptando as normas ao contexto digital e às novas formas de comunicação, sem abrir mão dos princípios éticos que regem a profissão.
